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Exame Toxicológico para Motoristas

[Palestra] eSocial e SST – O que muda para a empresa
setembro 18, 2018

Exame Toxicológico para Motoristas

O Instituto Paulista possui credenciamento junto a laboratório habilitado para a realização de exames toxicológicos de motoristas.

A realização de exames toxicológicos está prevista na CLT em seu artigo 168, parágrafo sexto, sendo regulamentada pela Portaria MTPS 116/2015, que tem a seguinte redação:

“3.1. Os exames toxicológicos não devem:
a) ser parte integrantes do PCMSO;
b) constar de atestados de saúde ocupacional;
c) estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador.”

Neste sentido, estamos realizando este credenciamento apenas para conforto e facilidade de nossos clientes, mas os mesmos não serão parte do PCMSO, não constarão do ASO e não estão vinculados ao resultado de APTO ou INAPTO.