No inicio do ano foi publicada a Medida Provisória 870, de 01 de janeiro de 2019, a qual estabeleceu a organização dos órgãos da Presidência da Republica e dos Ministérios.

Nesta MP foi extinto o Ministério do Trabalho, sendo suas atribuições dividas em outros ministérios.

O Ministério da Economia foi o destino de grande parte das atribuições do antigo MTb, incluindo a área de Saude e Segurança do Trabalho.

A área de SST passou a competência do Ministério da Economia, o qual será agora competente para expedir todas as normas e orientações relacionadas a SST.

Vamos acompanhar as repercussões desta alteração na prática. Qualquer novidade publicaremos neste espaço!