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FGTS

julho 3, 2020

Doméstica é condenada após propor “acerto” para ser demitida e sacar FGTS

Uma empregada doméstica foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso por litigância de má-fé por mentir no processo que ajuizou pedindo o pagamento de […]
dezembro 20, 2019

NJ – JT-MG anula pedido de demissão de trabalhadora com deficiência intelectual

A trabalhadora era relativamente incapaz e, nesse caso, a rescisão só é válida com a assistência dos representantes legais. A juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular […]
dezembro 11, 2019

Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12

Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho “verde e amarelo” a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações […]
outubro 7, 2019

Empresa é condenada a indenizar seguro-desemprego de empregado que teve reconhecida a relação empregatícia somente em juízo

Quando a relação de emprego é reconhecida na Justiça do Trabalho, o patrão deve arcar com os valores equivalentes aos depósitos de FGTS e parcelas de […]