[COMUNICADO] Atendimento Ocupacional durante a pandemia de COVID-19

Prezados Clientes e Parceiros, na noite de ontem foi publicada à MEDIDA PROVISÓRIA 927 de 22/03/2020, a qual dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade publicada decretado pelo Governo Federal em razão da Pandemia COVID-19.

Dentre outras disposições, foi determinada a suspenção das exigências administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho, conforme artigo 3, inciso VI, combinado com artigo 15 da MP 927/2020. Vejamos o texto legal:

Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1o, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.

• 1º Os exames a que se refere caput serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
• 2º Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico e saúde ocupacional considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, o médico indicará ao empregador a necessidade de sua realização.
• 3º O exame demissional poderá́ ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.

Neste sentido, manteremos a realização dos exames médicos demissionais para nossos clientes, sendo suspensa a realização dos demais exames.

Para viabilizarmos a realização destes exames, preservando a integridade física e saúde dos colaboradores, passaremos a trabalhar com atendimentos agendados.

PORTANTO, CASO NOSSO CLIENTE NECESSITE DE EXAME DEMISSIONAL DEVERÁ ENVIAR A GUIA DE ENCAMINHAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL PCMSO@INSTITUTOPAULISTA.ORG

Após recebermos a Guia de Encaminhamento, enviaremos e-mail com a indicação do dia e hora em que será realizado este atendimento. Salientamos, novamente, que o atendimento será realizado desta forma para a preservação da saúde e integridade física dos seus colaboradores.

Também estamos disponibilizando número de celular para comunicação através de WhatsApp para que nossos clientes entrem em contato conosco. O número é (11)99348-8062. Este número não atenderá chamada de voz, apenas mensagem pelo aplicativo WhatsApp.

Somado a tudo isto, qualquer dúvida sobre o COVID-19 ou necessidade de esclarecimento sobre Saúde e Segurança no Trabalho poderá ser dirimida e orientaremos nosso cliente através de meios eletrônicos. Isto poderá ser realizado pelo e-mail PCMSO@INSTITUTOPAULISTA.ORG ou através do app WhatsApp no número que disponibilizamos (11)99348-8062.

Por derradeiro, o Instituto Paulista possui um canal no YouTube, Instituto Paulista de SST, no qual sempre postamos vídeos relacionados ao mundo de SST. Inauguramos no último domingo um programa denominado SST NEWS, com notícias da área de SST e neste momento, sobre COVID-19. O primeiro vídeo já estará disponível no dia de hoje. Acessem nosso canal e se inscrevam! Esta é uma outra forma de orientarmos os nossos clientes sobre a Pandemia de COVID-19.

Estamos com modificações nos atendimentos e formas de comunicação, mas não deixaremos de atendê-los nas necessidades relacionadas a SST, apenas temos que adaptarmos a realidade existente e as determinações das Autoridades competentes. Qualquer dúvida, seja qual for, nos contate pelos meios eletrônicos acima disponibilizados.

Caso a sua empresa tenha alguma necessidade específica, nos informe para podermos tratar cada caso individualmente.

JUNTOS ENFRENTAREMOS ESTA PANDEMIA E SAIREMOS MAIS FORTES! CONTEM CONOSCO!

www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-927-de-22-de-marco-de-2020-249098775